Américo Lobato

São Luís (MA)

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Américo Lobato

Artigo · há 4 anos

A Federação Partidária à luz da Lei nº 14.208/2021.

Autores: Americo Botelho Lobato Neto,Felipe Mendes de Souza e Johelson Oliveira Gomes A Federação Partidária consiste na união de dois ou mais partidos com estatuto e programa comuns registrados no...

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Américo Lobato

Artigo · há 5 anos

Aplicação do Princípio da Proporcionalidade nos processos de Prestações de Contas Eleitorais.

As exigências quanto a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais surgiram desde a eleição de 1994, com a Lei n. 8 . 713 /93, sendo aprimorada. a cada eleição, para efetivo controle...

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Américo Lobato

Artigo · há 5 anos

Parceria Publica Privada para os pequenos municípios.

A Parceria Pública Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja...

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Principais áreas de atuação

Direito Eleitoral, 35%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direito Administrativo, 28%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Constitucional, 21%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito do Consumidor, 14%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Recomendações

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Tribunal de Justiça do Pará

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - ACAO PENAL: APN XXXXX PA XXXXX-11123

AÇÃO PENAL CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 1º , INCISOS I , III , IX e XIV , DO DECRETO-LEI 201 /67 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR MUNICIPAL IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. 1. Restou provado que foi a...

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